Regimes Especiais

Como funcionam os Regimes Especiais?

Os regimes aduaneiros especiais estimulam a competitividade no mercado nacional, e favorecem a economia, pois oferecem alternativas para flexibilização das responsabilidades tributárias, em relação às regras fiscais comuns aplicadas às importações e exportações, e representam benefícios aos empresários para o aproveitamento de oportunidades no comércio internacional.

Além de conferir maior competitividade a indústria nacional, aderir a operações utilizando os regimes especiais proporciona ainda outros impactos positivos nas atividades econômicas empresariais, pois permite manutenção estratégica de estoques, através do armazenamento alfandegado, e com pagamento dos tributos somente no momento da nacionalização de cada lote da carga.

Existem atualmente 17 modalidades de regimes aduaneiros especiais regulamentados, dentre os quais podemos citar como mais utilizados:

• Drawback: caracterizado como incentivo às exportações, e consiste na isenção ou suspensão dos tributos sobre a importação de insumos, até serem utilizados em novos produtos que serão exportados.
• Admissão Temporária: oferece isenção total ou parcial dos tributos sobre importações de produtos que entrarão no país com tempo e finalidade definidos, até a sua reexportação.
• Exportação Temporária: bastante utilizado para participação em exposições, feiras e competições, este regime suspende a tributação de exportação na saída da mercadoria do país, mediante retorno em prazo determinado e nas mesmas condições.

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Onde encontrar orientações sobre Regimes Especiais?

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