Brasil vive boom de concessões de infraestrutura

Os próximos três anos prometem ser os mais movimentados na história das desestatizações e das concessões no Brasil caso o cronograma do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal seja executado como o previsto. A carteira do PPI tem um total de 119 projetos em 9 diferentes áreas que, somados, devem receber investimentos de R$ 1,3 trilhão ao longo da execução dos contratos, alguns de até 30 anos.

Entre os projetos a serem licitados estão os de infraestrutura de transportes, como 22 aeroportos, divididos em três blocos (blocos Norte, Central e Sul); 20 projetos de portos, divididos entre 17 concessões de terminais, uma de hidrovia e duas desestatizações; 11 projetos de ferrovias, sendo 5 renovações; e, por fim, a concessão de 16,1 mil km de rodovias federais e estaduais em 17 leilões. Além disso, há projetos em óleo e gás, energia elétrica e mineração, entre outros setores.

“O PPI é um hub das parcerias, que acelera e otimiza as concessões, facilita e agiliza o acesso dos investidores aos projetos. É um locus de agilidade para a infraestrutura”, afirmou Martha Seillier, secretária especial da Secretaria do PPI, na abertura do “Seminário Concessões em Infraestrutura: conquistas e desafios do Brasil”, realizado pelo Valor Econômico com apoio da CCR. “Hoje existe credibilidade, tanto interna quanto internacionalmente, em relação aos ajustes fiscais, à política monetária, ao controle da inflação. Tudo isso ajuda a impulsionar a carteira de investimentos do PPI”, disse Martha a uma plateia de cerca de 200 empresários do setor de infraestrutura.

O presidente do Grupo CCR, Leonardo Vianna, afirmou que, para que o programa de desestatização entre nos trilhos e acelere, é preciso aperfeiçoar não apenas as operações, mas também a formatação dos contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), entre outros modos de desestatização. “É preciso melhorar, por exemplo, as garantias oferecidas nas PPPs, que não estão bem estruturadas. As garantias dadas pelos governos de que cumprirão sua contraprestação nos contratos ainda geram dúvidas nos investidores”, definiu Vianna.

César Borges, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), acrescentou que as garantias refletem a mitigação e o compartilhamento de riscos para o operador privado, o que pode prejudicar a captação de recursos. “Todo investimento contém riscos, mas nem todos os riscos podem ficar na mão do investidor, porque alguns fatores estão fora do seu controle, com o fluxo de veículos”, disse.

Leonardo Vianna, da CCR, citou a baixíssima utilização do project finance (operação de financiamento do projeto que capta recursos no mercado, geralmente por meio de debêntures, levando em conta o tempo de contrato da concessão ou PPP, o fluxo de caixa e o retorno previsto) no Brasil como resultado de, entre outros fatores, garantias ruins ou inexequíveis. “Temos poucos exemplos de sucesso no Brasil em rodovias. E a CCR está fechando seu primeiro project finance no Sul, na Rodovia de Integração do Sul (RIS), sob gestão da CCR ViaSul”, disse.

O diretor de project finance do banco BTG Pactual, Gustavo Fava, salientou que, apesar dos entraves, estão surgindo novos produtos financeiros porque “os investidores estão em busca de modalidades com mais riscos e possibilidade de maiores retornos”. “Temos uma taxa de retorno baixa hoje no Brasil nos produtos tradicionais de investimentos, então todos estão em busca de novas oportunidades. É aí que entram os projetos de infraestrutura. Existe maior demanda do que oferta no mercado”, pontuou Fava.

Para Rafael Maia, membro do International Finance Corporation (IFC), divisão do Banco Mundial, já há modelos brasileiros testados e que funcionaram bem. “Não existe atalho da qualidade do Brasil para uma qualidade suíça, mas estruturação correta, transparência no processo e isonomia nos leilões são caminhos para isso”, afirmou Maia. Segundo ele, o mercado de investidores já entendeu a nova fase das concessões no País, e é possível hoje captar dinheiro privado para operar as concessões.

O coordenador da FGV Transportes, Marcus Quintella, falou sobre a importância da engenharia financeira para o sucesso das concessões. “É preciso ter um bom estudo de demanda, entender quais serão o CAPEX (despesas de capital) e o OPEX (despesas operacionais), o prazo de concessão, o compartilhamento dos riscos de construção, tráfego e operação, uma combinação de menor tarifa e maior outorga nos leilões, entre outros pontos”, salientou.

No estado de São Paulo, que tem a maior extensão da malha concedida entre todas as unidades da federação, esses pontos já são levados em conta, garante a diretora de Assuntos Institucionais da Agência de Transportes de São Paulo (Artesp), Renata Dantas. “Vamos aprendendo com as experiências e aplicamos as descobertas nos novos contratos, mantendo segurança jurídica, receptividade às inovações tecnológicas e modicidade tarifária”, concluiu.

Segurança jurídica incentiva investimentos

A segurança jurídica é inerente ao investimento privado. Onde não houver certeza de que os contratos serão cumpridos ou que potenciais conflitos não serão resolvidos com celeridade e de forma justa, o capital desaparece. Quando se trata de passar à iniciativa privada serviços e investimentos que tradicionalmente seriam do poder público, em concessões, parcerias público-privadas (PPPs), cessão onerosa, entre outros modelos, o respeito aos contratos é ainda mais importante. Quando há segurança, os investimentos acontecem.

“Temos um histórico de insegurança jurídica no Brasil (nas privatizações), mas também temos hoje uma janela de oportunidade, com maior espaço para coordenação entre os atores governamentais e diálogo com o setor privado”, constatou Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, professora pesquisadora adjunta da FGV Direito Rio. Segundo ela, o País já experimentou choque de visões entre entes reguladores, populismo tarifário e infinitas mudanças de marcos regulatórios, mas agora navega em maior estabilidade. “Avançamos com as Leis de Acesso à Informação, de Defesa da Concorrência, de Combate à Corrupção, da Arbitragem na Administração Pública e das Agências Reguladoras”, disse.

O advogado Pedro Dutra, sócio da Pedro Dutra Advogados, enfatizou que as instituições públicas e os entes privados procuram uma estabilidade nos contratos de parcerias. “O cerne da segurança jurídica é a estabilidade”, afirmou. Para ele, há muitas normas no Brasil, mas não há dois contratos de concessão iguais. “O poder concedente muda muito, e isso traz imprevisibilidade aos operadores”, constatou. O ambiente institucional, na opinião de Dutra, precisa ser mais equilibrado.

O especialista em contas públicas Raul Velloso listou quatro pontos que resultam, na opinião dele, em insegurança jurídica. “A população ainda não aceita tão bem o modelo, existe um populismo político nas concessões, há ingerência excessiva dos órgãos de controle com um viés antiprivado, e o Estado não tem condições de investir em infraestrutura”, afirmou.

Fonte: G1