Governo quer começar simplificação tributária pelo PIS/Cofins em maio

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira (19) que quer dar início a uma simplificação tributária no Brasil em maio, com o envio de uma proposta de mudança na lei do PIS/Cofins.

“É um primeiro passo importante no caminho de uma simplificação tributária. Não é uma reforma tributária, mas é um enorme passo na direção certa”, afirmou Guardia, em entrevista à imprensa durante um encontro do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Segundo o ministro, a proposta de mudança do tributo já está “muito avançada” e deve ser encaminhada ao Congresso até o mês que vem.

O objetivo é dar início a uma discussão sobre a simplificação de impostos no Brasil, mesmo que não haja tempo para a aprovação de uma reforma tributária até o fim do ano.

“Isso é Custo Brasil na veia”, afirmou. “É custo para a administração tributária, para as empresas.”

Segundo o ministro, litígios sobre o PIS/Cofins representam atualmente cerca de 80% dos processos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em função de sua complexidade.

A ideia do governo é que o sistema do PIS/Cofins passe a operar com crédito financeiro.

Guardia afirmou estar otimista sobre a possibilidade de o Congresso debater o tema ainda este ano, mesmo em meio ao calendário eleitoral.

“O Congresso tem respondido aos nossos pedidos; olhe tudo o que foi feito de reformas nesse país”, declarou. Ele afirmou ter “convicção de que haverá espaço para aprovar temas dessa relevância”.

CRESCIMENTO

O novo ministro da Fazenda voltou a defender a necessidade de reformas estruturais do país, como a da previdência e a tributária, e disse que elas são fundamentais para aumentar o potencial de crescimento do Brasil no médio prazo.

Guardia afirmou que o Brasil está em rota de crescimento, mesmo em meio a recentes indicadores frustrados da indústria e do varejo, e à redução das expectativas de analistas no Brasil, como mostrou reportagem da Folha nesta semana.

O governo estima um crescimento de 3% para este ano —a expectativa do mercado está em torno de 2,8%, enquanto o FMI prevê 2,3%.

“É natural que possa haver um dado ou outro abaixo das expectativas. O meu ponto é: vamos olhar a tendência, que é uma retomada forte do crescimento, deixando para trás a pior recessão que todos vimos”, disse.

Guardia ainda declarou que a privatização da Eletrobras é uma prioridade, e não apenas sob o ponto de vista fiscal já que a programação do orçamento não considera os R$ 12 bilhões que devem resultar da capitalização da estatal.

“É uma empresa responsável por um terço da geração de energia elétrica e 50% da transmissão da energia de alta voltagem. É importante para o país, para o crescimento potencial, para evitar gargalos”, afirmou.

O ministro ainda falou da expectativa de fazer um leilão do excedente do pré-sal da Petrobras, o que pode gerar mais recursos ao governo. “Se ocorrer neste ano, vira recurso para cumprir o descasamento da regra de ouro de 2019, o que melhora a situação fiscal para o próximo governo”, disse.